O cenário eleitoral está em constante evolução, e manter sua equipe atualizada é fundamental. Nossos treinamentos in company são personalizados para atender às necessidades específicas de sua organização, fornecendo um entendimento profundo do Direito Eleitoral e suas implicações práticas. Com uma combinação de aprendizado teórico e prático, nossos especialistas oferecem insights valiosos sobre como a legislação eleitoral impacta sua operação e como você pode se antecipar aos desafios legais. Eleve a competência de sua equipe e esteja um passo à frente com nossos treinamentos corporativos abrangentes em Direito Eleitoral.

Conteúdo Programático

1. Considerações iniciais e legislação eleitoral aplicada;

2. Ações afirmativas no Registro de Candidatura;

2.1. Cota de gênero na indicação de candidatos;

2.2. Fraude no lançamento de candidaturas femininas: as candidaturas laranjas;

2.3. Não conhecimento de RRC por ausência de autorização expressa de candidatas;

2.4. Candidatos transgêneros e nomes sociais;

2.5. Alterações de raça no Registro de Candidatura – a necessidade de comissões de heteroidentificação.

3. Ações afirmativas na Prestação de Contas de Campanha;

3.1. Principais irregularidades na aplicação de recursos do FEFC e do Fundo partidário;

3.1.1 Candidaturas femininas e a Emenda Constitucional n. 117/2022;

3.1.2. Candidaturas de pessoas negras e pardas;

3.1.3. Contratação de familiares de candidatas;

3.1.4. Comprovação dos gastos de recursos oriundos de políticas afirmativas;

3.1.5. Apuração de crimes eleitorais relacionados às contas de campanha;

3.1.6. Devolução de valores ao Tesouro Nacional de recursos recebidos destinados à política afirmativa, pedidos de regularização e breves considerações sobre o cumprimento de sentença;

4. Questões de gênero na Prestação de Contas anuais dos Partidos Políticos;

4.1. As despesas com programas de promoção e difusão da participação política das mulheres após a EC n. 117/2022;
5. Alterações legislativas de 2021:

5.1. Lei n. 14.192/2021: a violência política contra a mulher;

5.2. Lei n. 14.197/2021: a violência política do art. 359-P do Código Penal;

5.3. Doutrina e jurisprudência aplicadas;

6. A necessidade de políticas afirmativas específicas para pessoas indígenas;

7. Acessibilidade: a importância de uma correta logística para atendimento de eleitores e candidatos com deficiência;

8. Como ficam as políticas afirmativas no Novo Código Eleitoral;

9. As Ouvidorias como principal canal de proteção das políticas afirmativas em matéria eleitoral;

10. Meios de combate à discriminação nos ambientes políticos-partidários;

11. Resolução de casos práticos;

12. Considerações finais.

Instrutores

Andressa Abel da Silva, Coordenadora Jurídico-Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-MS;

Marcos Rafael Coelho, Assessor Técnico da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-MS..

Carga horária

12 (doze) horas.