A Lernen Treinamentos e Capacitações oferece o Curso “Processamento e julgamento de prestação de contas de campanha nas eleições 2022”, abrangendo questões importantes sobre todas as fases das contas de campanha, reguladas pela Resolução TSE n. 23.607/2019.

O Curso foi gravado ao vivo entre os dias 17 e 22 de agosto de 2022, com carga horária de 12 (doze) horas e foi ministrado por Marcos Rafael Coelho, Servidor Efetivo da Justiça Eleitoral há 16 anos, Professor de Direito Eleitoral e Assessor Jurídico dos Desembargadores Eleitorais do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso do Sul há 8 anos.

O curso é atualizado, profundo e foi bem avaliado pelos alunos que já o fizeram, pois abrange não só as normas de regência, mas principalmente as interpretações jurisprudenciais sobre as questões mais relevantes na apresentação de contas de campanha, destacando as informações mais importantes da atividade jurisdicional, na visão de quem já minuta decisões judiciais há décadas.

Esse mesmo curso foi ministrado a servidores do Tribunal Regional Eleitoral do Sergipe em 2022.

O que esperar do curso?

• Tratamos sobre os pontos cegos da resolução que rege as contas de campanha, bem como sobre os cuidados mais importantes que devem ser tomados para evitar sérios prejuízos na utilização de recursos do FEFC e do Fundo Partidário;
• Indicamos como se dá o funcionamento da ferramenta disponível na página divulgacandcontas, do Tribunal Superior Eleitoral e do fluxo de processamento nos demais sistemas;
• Discorremos sobre os documentos obrigatórios que compõem as contas, indicar os dados imprescindíveis que devem constar dos extratos eletrônicos enviados pelas instituições financeiras e/ou extratos bancários apresentados com as contas;
• Conversamos sobre os limites de gastos, contratação de pessoal e de arrecadação de recursos próprios;
• Os alunos serão alertados sobre os principais aspectos processuais das contas de campanha, bem como apontar situações de nulidade que podem atrasar a marcha processual;
• Apresentamos as formas de valoração das provas produzidas nas contas eleitorais de campanha, especialmente no que tange à aplicação dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade;
• Esclarecemos pontos importantes sobre a aplicação de recursos públicos do FEFC e do Fundo Partidário na campanha, sobretudo nas situações que envolvem políticas afirmativas.
• Debatemos sobre os reflexos dos ilícitos praticados nas contas de campanha para fins de apuração em representação especial e na seara criminal;
• Fizemos considerações sobre os incidentes que devem ser resolvidos após o trânsito em julgado e a fase inicial do cumprimento de sentença.

Conteúdo Programático

1. Considerações iniciais e legislação eleitoral aplicada;

2. Instrução sobre uso das ferramentas disponibilizadas pelo Tribunal Superior Eleitoral:

2.1. Divulgacandcontas;

2.2. Sistemas de pesquisa de precedentes do TSE;

2.3. SPCE;

3. Requisitos prévios à aplicação de recursos de campanha;

4. Abertura de contas bancárias: dificuldades práticas esperadas, situações de não obrigatoriedade e consequências da não

abertura;

5. Formas de arrecadação de recursos;

6. Limites de doação, contratação de pessoal e locação de veículos;

7. Pagamento de honorários advocatícios e contábeis;

8. Limites ao uso de recursos próprios;

9. Principais irregularidades na aplicação de recursos do FEFC e do Fundo partidário:

9.1. Candidaturas femininas;

9.2. Candidaturas de negros;

9.3. Contratação de familiares;

9.4. Comprovação dos gastos;

10. Cuidados na intimação de candidatos e partidos e situações que costumam gerar nulidades processuais;

11. Princípios da razoabilidade e proporcionalidade: teses de aplicação;

12. Apuração de crimes eleitorais relacionados às contas de campanha;

13. Consequências do julgamento das contas como não prestadas;

14. Devolução de valores ao Tesouro Nacional, pedidos de regularização e breves considerações sobre o cumprimento de sentença;

15. Considerações finais.

O que você vai ganhar com o curso?

O curso garante acesso aos cinco vídeos das gravações feitas, dá direito a um certificado e ainda entrega em PDF todas as centenas de slides das apresentações utilizadas, que servirá como uma verdadeira apostila atualizada sobre prestação de contas de campanha, para facilitar o exercício de sua atuação profissional.

O custo do investimento para aquisição do curso é rapidamente absorvido com a economia de tempo que decorrerá do conteúdo compilado e repassado nas aulas.

Ainda, o valor investido é ínfimo perto dos milhares de reais que podem decorrer da errônea aplicação e interpretação da norma de regência, sobretudo sobre irregularidades na aplicação de recursos de FEFC que sequer constam dos normativos do TSE, e.g., a contratação de familiares de candidatos na campanha.

Afinal, “quem acha que a educação é cara, não sabe o custo da ignorância”. Por isso, nós, vocês, todos que estamos sempre em busca de conhecimento, não medimos esforços em investir no aprendizado profissional, pois sempre visamos entregar um trabalho de excelência aos nossos clientes.

O curso é 100% gravado, para assistir quando e onde quiser. E ainda garante um certificado de 12 horas!

Vai deixar passar a oportunidade de ouvir quem vem minutando julgados sobre o tema na segunda instância da Justiça Eleitoral há pelo menos 8 anos?

Inscreva-se já!