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Conte\u00fado Program\u00e1tico<\/strong><\/p>\n 1. Considera\u00e7\u00f5es iniciais e legisla\u00e7\u00e3o eleitoral aplicada;<\/p>\n 2. A\u00e7\u00f5es afirmativas no Registro de Candidatura;<\/p>\n 2.1. Cota de g\u00eanero na indica\u00e7\u00e3o de candidatos;<\/p>\n 2.2. Fraude no lan\u00e7amento de candidaturas femininas: as candidaturas laranjas;<\/p>\n 2.3. N\u00e3o conhecimento de RRC por aus\u00eancia de autoriza\u00e7\u00e3o expressa de candidatas;<\/p>\n 2.4. Candidatos transg\u00eaneros e nomes sociais;<\/p>\n 2.5. Altera\u00e7\u00f5es de ra\u00e7a no Registro de Candidatura – a necessidade de comiss\u00f5es de heteroidentifica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n 3. A\u00e7\u00f5es afirmativas na Presta\u00e7\u00e3o de Contas de Campanha;<\/p>\n 3.1. Principais irregularidades na aplica\u00e7\u00e3o de recursos do FEFC e do Fundo partid\u00e1rio;<\/p>\n 3.1.1 Candidaturas femininas e a Emenda Constitucional n. 117\/2022;<\/p>\n 3.1.2. Candidaturas de pessoas negras e pardas;<\/p>\n 3.1.3. Contrata\u00e7\u00e3o de familiares de candidatas;<\/p>\n 3.1.4. Comprova\u00e7\u00e3o dos gastos de recursos oriundos de pol\u00edticas afirmativas;<\/p>\n 3.1.5. Apura\u00e7\u00e3o de crimes eleitorais relacionados \u00e0s contas de campanha;<\/p>\n 3.1.6. Devolu\u00e7\u00e3o de valores ao Tesouro Nacional de recursos recebidos destinados \u00e0 pol\u00edtica afirmativa, pedidos de regulariza\u00e7\u00e3o e breves considera\u00e7\u00f5es sobre o cumprimento de senten\u00e7a;<\/p>\n 4. Quest\u00f5es de g\u00eanero na Presta\u00e7\u00e3o de Contas anuais dos Partidos Pol\u00edticos;<\/p>\n 4.1. As despesas com programas de promo\u00e7\u00e3o e difus\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o pol\u00edtica das mulheres ap\u00f3s a EC n. 117\/2022; 5.1. Lei n. 14.192\/2021: a viol\u00eancia pol\u00edtica contra a mulher;<\/p>\n 5.2. Lei n. 14.197\/2021: a viol\u00eancia pol\u00edtica do art. 359-P do C\u00f3digo Penal;<\/p>\n 5.3. Doutrina e jurisprud\u00eancia aplicadas;<\/p>\n 6. A necessidade de pol\u00edticas afirmativas espec\u00edficas para pessoas ind\u00edgenas;<\/p>\n 7. Acessibilidade: a import\u00e2ncia de uma correta log\u00edstica para atendimento de eleitores e candidatos com defici\u00eancia;<\/p>\n 8. Como ficam as pol\u00edticas afirmativas no Novo C\u00f3digo Eleitoral;<\/p>\n 9. As Ouvidorias como principal canal de prote\u00e7\u00e3o das pol\u00edticas afirmativas em mat\u00e9ria eleitoral;<\/p>\n 10. Meios de combate \u00e0 discrimina\u00e7\u00e3o nos ambientes pol\u00edticos-partid\u00e1rios;<\/p>\n 11. Resolu\u00e7\u00e3o de casos pr\u00e1ticos;<\/p>\n 12. Considera\u00e7\u00f5es finais.<\/p>\n <\/p>\n Instrutores<\/strong><\/p>\n Andressa Abel da Silva<\/strong>, Coordenadora Jur\u00eddico-Administrativa da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-MS;<\/p>\n Marcos Rafael Coelho<\/strong>, Assessor T\u00e9cnico da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-MS..<\/p>\n <\/p>\n Carga hor\u00e1ria<\/strong><\/p>\n 12 (doze) horas.<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":" Nossos treinamentos in company s\u00e3o personalizados para atender \u00e0s necessidades espec\u00edficas de sua organiza\u00e7\u00e3o, fornecendo um entendimento profundo do Direito Eleitoral e suas implica\u00e7\u00f5es pr\u00e1ticas.<\/p>\n","protected":false},"featured_media":825,"template":"","categories":[14],"class_list":["post-1064","cursos","type-cursos","status-publish","has-post-thumbnail","hentry","category-cursos-in-company"],"acf":[],"_links":{"self":[{"href":"https:\/\/ijtc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/cursos\/1064","targetHints":{"allow":["GET"]}}],"collection":[{"href":"https:\/\/ijtc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/cursos"}],"about":[{"href":"https:\/\/ijtc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/types\/cursos"}],"wp:featuredmedia":[{"embeddable":true,"href":"https:\/\/ijtc.com.br\/index.php?rest_route=\/wp\/v2\/media\/825"}],"wp:attachment":[{"href":"https:\/\/ijtc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fmedia&parent=1064"}],"wp:term":[{"taxonomy":"category","embeddable":true,"href":"https:\/\/ijtc.com.br\/index.php?rest_route=%2Fwp%2Fv2%2Fcategories&post=1064"}],"curies":[{"name":"wp","href":"https:\/\/api.w.org\/{rel}","templated":true}]}}
\n5. Altera\u00e7\u00f5es legislativas de 2021:<\/p>\n