O cenário eleitoral está em constante evolução, e manter sua equipe atualizada é fundamental. Nossos treinamentos in company são personalizados para atender às necessidades específicas de sua organização, fornecendo um entendimento profundo do Direito Eleitoral e suas implicações práticas. Com uma combinação de aprendizado teórico e prático, nossos especialistas oferecem insights valiosos sobre como a legislação eleitoral impacta sua operação e como você pode se antecipar aos desafios legais. Eleve a competência de sua equipe e esteja um passo à frente com nossos treinamentos corporativos abrangentes em Direito Eleitoral.

 

Conteúdo Programático

1. Considerações iniciais e legislação eleitoral aplicada;

2. Estrutura e Funções da Justiça Eleitoral:

2.1. Estrutura da Justiça Eleitoral

2.2. Função de Controle da Soberania Popular;

2.3. Função Administrativa;

2.4. Função Jurisdicional;

2.5. Função Normativa;

2.6. Função Consultiva;

3. Desincompatibilização:

3.1. Conceito;

3.2. Objetivo;

3.3. Forma;

3.4. Prazos;

3.5. Exemplos;

4. Abuso de Poder e Cassação de Mandatos:

4.1. Conceitos e elementos de caracterização do abuso de poder;

4.2. Panorama sobre as ações cassatórias (AIJE, AIME, RCED);

4.3. Jurisprudência aplicada;

5. Condutas Vedadas aos Agentes Públicos:

5.1. Caracterização da conduta vedada;

5.2. Agente público para fins da conduta vedada;

5.3. Cessão ou uso de bens públicos;

5.4. Uso de materiais ou serviços públicos (art. 73, II);

5.5. Cessão ou uso de servidor público para comitê de campanha eleitoral (art. 73, III);

5.6. Uso promocional de bens ou serviços públicos (art. 73, IV);

5.7. Nomeação, admissão, transferência ou dispensa de servidor público (art. 73, V);

5.8. Transferência voluntária de recursos (art. 73, VI, a);

5.9. Propaganda institucional em período eleitoral (art. 73, VI, b);

5.10. Pronunciamento em cadeia de rádio e televisão (art. 73, VI, c);

5.11. Despesas excessivas com propaganda institucional (art. 73, VII);

5.12. Revisão geral de remuneração de servidores (art. 73, VIII);

5.13. Distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios pela Administração Pública ou por entidade vinculada a candidato (art. 73, §§ 10 e 11);

5.14. Infringir o § 1.º do art. 37 da CF (art. 74);

5.15. Contratação de show artístico em inauguração de obra (art. 75);

5.16. Comparecimento de candidato em inauguração de obra pública (art. 77);

5.17. Sanções das condutas vedadas;

5.18. Critérios para a fixação da penalidade;

5.19. Condutas vedadas pela legislação de responsabilidade fiscal;

6. Considerações Finais.

 

Instrutor

Marcos Rafael Coelho, Assessor Técnico da Corregedoria Regional Eleitoral do TRE-MS..

 

Carga horária

8 (oito) horas.